Artigo das pags 187-191
jan./jun. 1995.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Adolpho Lerner
Memento
Apelação. Razões no tribunal (art. 600, § 4º do CPP).
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Apelação. Razões no tribunal (art. 600, § 4º do CPP). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p.187-191, jan./jun. 1995.