Artigo das Pags 96-101
Jan/Abr. 1967.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Memento
Regime de bens. Casamento religioso realizado na Síria, antes da codificação de direito sírio, com efeitos civis. Inaplicabilidade do direito muçulmano a cristãos. Aplicação estatuto jurídico da comunidade religiosa dos nubentes. Regime de comunhão de bensdo caso de católicos melkitas orientais.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial Regime de bens. Casamento religioso realizado na Síria, antes da codificação de direito sírio, com efeitos civis. Inaplicabilidade do direito muçulmano a cristãos. Aplicação estatuto jurídico da comunidade religiosa dos nubentes. Regime de comunhão de bens do caso de católicos melkitas orientais. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 01, p. 96-101, jan./abr. 1967.
