Artigo das Pags 94-96
Jan/Abr. 1967.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Jefferson Machado de Góes Soares
Memento
Interpretação do art. 2º da Lei nº 4.933 de 1966.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Interpretação do art. 2º da Lei nº4.933 de 1966. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 01, p. 94-96, jan./abr. 1967.