Artigo das pags 498-503
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ARTIGO DA REVISTA Nº 09
jan./jun. 1999.
RECURSO ESPECIAL Nº 102.259 / RIO DE JANEIRO
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 102.259 / RIO DE JANEIRO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. SERVIÇO DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO INDIRETA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 102.259 / Rio de Janeiro. Relator: Cesar Asfor Rocha. Julgado: 25/11/1997. DJe: 06/04/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.498-503, jan./jun. 1999.
