Revista Nº 09 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 09

jan./jun. 1999.

RECURSO ESPECIAL Nº 50.542 / SÃO PAULO

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RECURSO ESPECIAL Nº 50.542 / SÃO PAULO

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RECURSO ESPECIAL Nº 50.542 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 50.542 / São Paulo. Relator: Eduardo Ribeiro. Julgado: 27/04/1998. DJe: 15/06/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.495-497, jan./jun. 1999.