Revista Nº 09 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA Nº 09
ARTIGO DA REVISTA Nº 09

jan./jun. 1999.

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 7.216 / SÃO PAULO

09 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

RECURSO EM <em>HABEAS CORPUS</em> Nº 7.216 / SÃO PAULO

Artigo

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 7.216 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PENAL. PROCESSUAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA POR UM DOS INTERLOCUTORES. PROVA LÍCITA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS. RECURSO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus nº 7.216 / São Paulo. Relator: Edson Vidigal. Julgado: 28/04/1998. DJe: 25/05/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.465-470, jan./jun. 1999.