Artigo das pags 293-300

Homicídio culposo. Suposto erro médico imputado a equipe obstétrica. Morte de recém-nascido. Fato de grande repercussão na mídia. Condenação a despeito do pedido de absolvição da Promotoria. Recurso do Ministério Público em favor dos réus. Preliminares de nulidade da sentença. Decisum que não enfrenta os argumentos aduzidos nas alegações finais nem fundamenta a dosimetria das penas, fixadas acima do mínimo com negativa de sursis. Exame do mérito da causa, com análise da prova coligida na instrução.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Homicídio culposo. Suposto erro médico imputado a equipe obstétrica. Morte de recém-nascido. Fato de grande repercussão na mídia. Condenação a despeito do pedido de absolvição da Promotoria. Recurso do Ministério Público em favor dos réus. Preliminares de nulidade da sentença. Decisum que não enfrenta os argumentos aduzidos nas alegações finais nem fundamenta a dosimetria das penas, fixadas acima do mínimo com negativa de sursis. Exame do mérito da causa, com análise da prova coligida na instrução. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p. 293-300, jan./jun. 1999.