Revista Nº 09 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 09

jan./jun. 1999.

Peça Processual

09 Artigo

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Peça Processual

Artigo

Peça Processual

Autor

Celso de Andrade Loureiro

Memento

Atentado violento ao pudor e estupro - Concurso material de crimes - Causa especial de aumento da pena - Réu casado - Prova.

Como citar esta peça:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Atentado violento ao pudor e estupro. Concurso material de crimes. Causa especial de aumento da pena. Réu casado. Prova. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p. 257-263, jan./jun. 1999.