Artigo das pags 68-91

Ao tratar do tema da responsabilidade dos administradores de sociedade anônima, temos dois objetivos: em primeiro lugar, afirmar a natureza subjetiva do tipo clássico da responsabilidade prescrita pelo art. 158, II, da Lei das Sociedades por Ações; em segundo lugar, por uma interpretação sistemática dos dispositivos legais sobre o assunto, defender que também o administrador de instituição financeira tem responsabilidade subjetiva, mesmo nas hipóteses de intervenção, liquidação extrajudicial, falência ou regime especial de administração temporária.

When dealing with the issue of the liability of the directors of public limited liability companies, we have two objectives: first, to affirm the subjective nature of the classic type of responsibility prescribed by art. 158, II, of the Brazilian Corporation Law; secondly, by a systematic interpretation of the legal provisions on the matter, defend that the administrator of a financial institution also has subjective responsibility, even in the event of intervention, extrajudicial liquidation, bankruptcy or special temporary administration regime.

Lei nº 6.404/1976 ( Lei das Sociedades por Ações). Responsabilidade subjetiva. Teoria geral da responsabilidade civil.

Brazilian Law No. 6,404 / 1976 (Brazilian Corporate Law). Subjective responsibility. General theory of civil liability.

COELHO, Fábio Ulhôa. A Responsabilidade dos Administradores das Sociedades por Ações. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p. 68-91 jan./jun. 1997.