Artigo das pags 52-55
jan./jun. 1997.
Algumas questões sobre o Tribunal do Júri
Artigo
Algumas questões sobre o Tribunal do Júri
Autor
Carla Rodrigues de Araújo
Promotora de Justiça e Professora de Direito Processual Penal da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Faculdade Veiga de Almeida.
Resumo
O Tribunal do Júri vem detalhadamente traçado no nosso Diploma Processual Penal (arts. 406 a 497). Não obstante este minucioso tratamento por parte do legislador, inúmeras questões têm surgido ao longo do tempo. Trataremos neste trabalho de três: a primeira relaciona-se à desclassificação e à necessidade de representação; a segunda refere-se à quesitação e à autodefesa; a última examina qual é o recurso cabível da decisão dos jurados que nega atenuante comprovada nos autos.
Abstract
The Brazilian Jury Court is detailed in our Criminal Procedural Diploma (arts. 406 to 497). Despite this thorough treatment by the legislator, numerous issues have arisen over time. We will deal with this work of three: the first is related to disqualification and the need for representation; the second refers to questioning and self-defense; the latter examines what is the appropriate appeal of the jurors' decision that it denies mitigating proven in the records.
Palavras-chave
Tribunal do Júri. Desclassificação. Necessidade de representação. Quesitação. Autodefesa.
Keywords
Brazilian Jury court. Disqualification. Need for representation. Quesitation. Self-defense.
Como citar este artigo
ARAÚJO, Carla Rodrigues de. Algumas questões sobre o Tribunal do Júri. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p. 52-55 jan./jun. 1997.
