Revista Nº 05 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 05

jan./jun. 1997.

Parecer do Ministério Público

05 Artigo

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Ronaldo de Medeiros e Albuquerque

Memento

Lei nº 9.099/95. Aplicação dos arts. 88 e 91. Exame dos temas.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Lei nº 9.099/95. Aplicação dos arts. 88 e 91. Exame dos temas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p.243-247, jan./jun. 1997.