Artigo das pags 94-100

A teoria da responsabilidade objetiva tem merecido incontidos aplausos que, por vezes, eclipsam noções rudimentares em matéria de responsabilidade civil e podem levar os menos avisados a imaginar que o princípio da culpa foi banido do direito positivo brasileiro e que basta, hoje, no Brasil, provar o nexo de causalidade entre o fato e o dano para imputar-se a alguém a responsabilidade de ressarcir a vítima. Porém, ainda prevalece, no direito dos povos cultos e no direito positivo brasileiro, indubitavelmente, "o princípío da culpa como fundamento genérico da responsabilidade" (AGUIAR DIAS. Da Responsabilidade Civil. Vol. I. p. 155, nº 66).

The theory of strict liability has earned undue applause that, at times, eclipses rudimentary notions in matters of civil liability and may lead the less aware to imagine that the guilt principle has been banned from positive Brazilian law and that today, in Brazil, proving the causal link between the fact and the damage to assign someone the responsibility to compensate the victim. However, undoubtedly still prevails, in the law of educated peoples and positive Brazilian law, "the principle of guilt as a general foundation of responsibility" (AGUIAR DIAS. Civil Liability. Vol. I. p. 155, nº 66).

Teoria da responsabilidade objetiva. Princípio da culpa. Nexo de causalidade.

Theory of strict liability. Guilt principle. Causal link.

LOBO, Jorge. Observações sobre a teoria da responsabilidade objetiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 94-100, jul./dez. 1996.