Revista Nº 4 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 4

jul./dez. 1996.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Sergio Demoro Hamilton

Memento

Recurso Especial. Ministério Público. Legitimidade concorrente para a prática de atos na persecução penal. Inexistência de monopólio da Polícia Judiciária para a investigação penal.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Recurso Especial. Ministério Público. Legitimidade concorrente para a prática de atos na persecução penal. Inexistência de monopólio da Polícia Judiciária para a investigação penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p.278-285, jul./dez. 1996.