Artigo das pags 123-159

A relação entre delito comissivo e omissivo não pode ser efetivada através do critério da equivalência, mas exclusivamente pelo critério da identidade. Isto quer dizer que, para configurar um delito omissivo impróprio, não previsto na lei, será indispensável que a redação do tipo legal, combinada com as situações legalmente expressas que fundamentam o dever de impedir o resultado pela constituição do sujeito garantidor, possa implicar o mesmo conteúdo de injusto do seu cometimento por ação.

The relationship between commissive and omissive offenses, in Brazil, cannot be carried out through the equivalence criterion, but exclusively through the identity criterion. This means that to constitute an improper omission, not provided for in the law, it will be essential that the wording of the legal type, combined with the legally expressed situations that justify the duty to prevent the result by the constitution of the guarantor, may imply the same unfair content of your commitment per action.

Teoria causal. Crimes omissivos. Delitos comissivos. Código Penal brasileiro.

Causal theory. Omissive crimes. Commissive offenses. Brazilian Penal Code.

TAVARES, Juarez. Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 123-159, jul./dez. 1996.