Revista Nº 03 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 03

jan./jun. 1996.

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.370-9 / SÃO PAULO

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RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.370-9 / SÃO PAULO

Artigo

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.370-9 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA JUNTO A TRIBUNAL LOCAL.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança nº 5.370-9 / São Paulo. Relator: Barros Monteiro. Julgado: 02/05/1995. DJe: 15/12/1997. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p. 342-344, jan./jun. 1996.