Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP
Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP
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Coletânea das Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Nessa página, é possível pesquisar os atos normativos, por ano de publicação, filtrando na caixa de busca ao lado.
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Publicada em 27/12/2023
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 55/2023
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02 /2010, que dispõe sobre a utilização do Sistema Módulo de Gestão de Processos ¿MGP, para tornar
obrigatória a anexação das vias recibadas de certidões, declarações, atestados e informações fornecidos pelo MP, em formato PDF, quando registrado o movimento de "Certidão/Informação".
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 16/11/2023
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 54/2023
Altera a Resolução Conjunta GPGJ / CGMP nº 34 /2020, que institui o Censo de Saúde e Pessoa com Deficiência do MPRJ, para modificar sua periodicidade de anual para bienal; incluir os residentes jurídicos como destinatários deste dever funcional; permitir o acesso pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento - GADG, dos dados pessoais coletados; e dispor acerca da utilização desses dados pelo referido órgão e pela Administração Superior.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Políticas Inclusivas e de Promoção da Dignidade Humana
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 06/04/2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 53/2022
A Resolução Conjunta disciplina o funcionamento dos órgãos do MPRJ após a conclusão do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP /MPRJ).
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 21/03/2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 52/2022
Altera o art. 2º da Res. Conjunta GPGJ / CGMP nº 46 /2021, que disciplina a Etapa Final do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP), para dispor que a utilização de máscara nas instalações do MPRJ será regulada de acordo com as determinações dos respectivos municípios.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 25/02/2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 51/2022
A Resolução Conjunta restabelece a Etapa Final do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (Plano RAP/MPRJ), disposta na Res. Conj. GPGJ / CGMP nº 46 /2021.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 14/02/2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 50/2022
A Resolução Conjunta prorroga a Etapa Intermediária do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP/MPRJ) entre 14 e 28 de fevereiro de 2022, mantendo suspensos os efeitos das Res. Conjuntas GPGJ / CGMP nº 46 e 47 /2021.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 31/01/2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 49/2022
A Resolução Conjunta prorroga a Etapa Intermediária do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP/MPRJ) entre 01 e 13 de fevereiro de 2022, mantendo suspensos os efeitos das Res. Conjuntas GPGJ / CGMP nº 46 e 47 /2021.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 10/01/2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 48/2022
A Resolução Conjunta restabelece a Etapa Intermediária do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP/MPRJ) entre 09 e 31 de janeiro de 2022,
suspendendo os efeitos das Res. Conjuntas GPGJ / CGMP nº 46 e 47 /2021.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 01/12/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 47/2021
A Resolução Conjunta prorroga a Etapa Final do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP/MPRJ) entre 1º de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, alterando a Res. Conjunta GPGJ / CGMP nº 46 / 2021, para permitir a retomada de realização de eventos coletivos nas instalações do MPRJ e suprimir a obrigatoriedade de aferição de temperatura corporal, sendo vedado o acesso de pessoas cientes de sua contaminação por COVID-19.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 01/10/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 46/2021
A Resolução Conjunta disciplina a Etapa Final do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (Plano RAP/MPRJ).
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 09/08/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 45/2021
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 33 /2020, para permitir as atividades de membros e servidores do MPRJ que importem visitas, inspeções e fiscalizações de ambientes com aglomeração de pessoas, quando não for possível a sua realização remota, observados os protocolos de prevenção à disseminação da COVID-19.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 14/06/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 44/2021
A Resolução Conjunta encerra a Etapa de Controle Emergencial do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP/MPRJ) e altera as Res. Conjuntas
GPGJ / CGMP nº 33 e 36 /2020.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 07/06/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 43/2021
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 31 /2020, que disciplina a etapa preliminar do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP) no âmbito do MPRJ, para excluir do grupo prioritário para adoção do Regime Diferenciado de Teletrabalho aqueles que tenham recebido há mais de 15 dias a segunda dose da vacina contra COVID-19, bem como aqueles que ainda não tenham sido vacinados, embora já aptos a tanto.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 31/05/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 42/2021
Prorroga até 13 de junho de 2021 a vigência da Resolução Conjunta GPGJ / CGMP nº 38 /2021, que disciplina a Etapa de Controle Emergencial do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP / MPRJ) e altera prioridades de adoção do Regime Diferenciado de Teletrabalho por membros e servidores, estabelecidas pela Res. Conj. GPGJ / CGMP nº 31 /2020.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 17/05/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 41/2021
Prorroga até 30 de maio de 2021 a vigência da Resolução Conjunta GPGJ / CGMP nº 38 /2021, que disciplina a Etapa de Controle Emergencial do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP / MPRJ).
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 03/05/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 40/2021
Prorroga até 16 de maio de 2021 a vigência da Resolução Conjunta GPGJ / CGMP nº 38 /2021, que disciplina a Etapa de Controle Emergencial do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP / MPRJ).
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 19/04/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 39/2021
Prorroga até 02 de maio de 2021 a vigência da Resolução Conjunta GPGJ / CGMP nº 38 /2021, que disciplina a Etapa de Controle Emergencial do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP / MPRJ).
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 05/04/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 38/2021
A Resolução Conjunta disciplina a Etapa de Controle Emergencial do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP / MPRJ), ampliando as medidas de restrição às atividades presenciais nos órgãos administrativos e finalísticos da Instituição.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 15/01/2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 37/2021
A Resolução Conjunta estabelece a plataforma Parquet Digital e o Projeto Farol como ferramentas institucionais, passíveis de utilização pela Corregedoria-Geral do Ministério Público como fontes de informação no exercício de suas atribuições.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 27/11/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 36/2020
A Resolução Conjunta suspende, até ulterior deliberação, a observância aos prazos estabelecidos em atos normativos internos, no tocante aos procedimentos de gestão administrativa e aos feitos extrajudiciais do MPRJ que tramitem em meio físico, bem como suspende, durante o período de recesso forense, entre 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, o atendimento presencial ao público rno de que trata o art. 3º, caput, da Res. Conj. GPGJ / CGMP nº 33 /2020.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 01/10/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 35/2020
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 31 /2020, que disciplina a etapa preliminar do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP) no âmbito do MPRJ, para incluir pessoas com deficiência no grupo prioritário para adoção do Regime Diferenciado de Teletrabalho.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 28/08/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 34/2020
A Resolução Conjunta institui o Censo de Saúde e Pessoa com Deficiência do MPRJ, realizado anualmente e exclusivamente por meio eletrônico, como dever funcional de membros, servidores, terceirizados e estagiários.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Políticas Inclusivas e de Promoção da Dignidade Humana
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 31/07/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 33/2020
A Resolução Conjunta disciplina a etapa intermediária do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP /MPRJ), fixando modalidades e diretrizes do expediente diferenciado e estabelecendo regras para o atendimento presencial; prazos previstos em atos normativos internos; e tramitação eletrônica de expedientes.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 06/07/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 32/2020
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 31 /2020, que disciplina a etapa preliminar do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (RAP) no âmbito do MPRJ, para restringir o horário do expediente diferenciado das 13 às 18 horas.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 23/06/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 31/2020
A Resolução Conjunta disciplina a Etapa Preliminar do Plano de Retomada das Atividades Presenciais (Plano RAP/MPRJ).
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 15/06/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 30/2020
A Resolução Conjunta prorroga até 30 de junho de 2020 o estipulado no art. 1º da Res. Conj. nº 29 /2020, quanto à regra para suspensão da observância aos prazos estabelecidos em atos normativos internos.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 01/06/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 29/2020
A Resolução Conjunta prorroga até 14 de junho de 2020 o estipulado no art. 1º da Res. Conj. nº 27 /2020, quanto à regra para suspensão da observância aos prazos estabelecidos em atos normativos internos; retoma, a partir de 1º de junho de 2020, os prazos dos procedimentos de gestão administrativa e dos feitos extrajudiciais do MPRJ que tramitam em meio eletrônico; e restabelece prazos previstos em atos normativos internos relacionados com a retomada da atuação judicial.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 21/05/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 28/2020
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 21 /2020, que disciplina medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus COVID-19 no âmbito do MPRJ, para ampliar o rol de pessoas aptas a integrar o grupo prioritário para adoção do Regime Diferenciado de Teletrabalho.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 18/05/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 27/2020
A Resolução Conjunta suspende, entre os dias 15 e 31 de maio de 2020, em regra, a observância aos prazos estabelecidos em atos normativos internos.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 04/05/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 26/2020
A Resolução Conjunta prorroga, até 15 de maio de 2020, em regra, a suspensão da observância aos prazos estabelecidos em atos normativos internos; e retoma, a partir de 4 de maio de 2020, os prazos dos procedimentos de gestão administrativa e dos feitos extrajudiciais do MPRJ que tramitem em meio eletrônico.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 24/04/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 25/2020
A Resolução Conjunta prorroga até ulterior deliberação a autorização excepcional para realização por sistema de videoconferência ou semelhante da oitiva informal dos adolescentes apreendidos em conflito com a lei, tratada na Res. Conj. GPGJ / CGMP nº 22 /2020.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 24/03/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 24/2020
A Resolução Conjunta cria o Comitê Gestor de Sistemas de Informação - CGSI, subordinado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 24/03/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 23/2020
A Resolução Conjunta disciplina novas medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus COVID-19, no âmbito do MPRJ, suspendendo o expediente presencial a partir de 23 de março de 2020, até ulterior deliberação e estabelecendo como regra o Regime Diferenciado de Teletrabalho (RDT).
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 18/03/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 22/2020
A Resolução Conjunta disciplina a realização por videoconferência ou meio equivalente da oitiva informal dos adolescentes em conflito com a lei apreendidos, entre 17 e 31 de março de 2020.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 16/03/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 21/2020
A Resolução Conjunta disciplina medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus COVID-19, no âmbito do MPRJ, tais como a suspensão de atendimentos e outras atividades presenciais; define hipóteses de adoção do Regime Diferenciado de Teletrabalho (RDT); e suspende a observância aos prazos estabelecidos em atos normativos internos até 30 de abril de 2020, dentre outras.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Enfrentamento de Crises
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 28/01/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 20/2020
A Resolução Conjunta regulamenta o acordo de não persecução penal no âmbito do MPRJ, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964 /2019.
Normativas de Atuação Ministerial Temática / Direito Penal e Processual Penal / Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 27/06/2019
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 19/2019
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02 /2010, que dispõe sobre a utilização do Sistema Módulo de Gestão de Processos - MGP, para ampliar o rol de movimentos atrelados a peças de anexação obrigatória no sistema, com a inclusão dos itens "Aditamento/Representação" e "Aditamento//Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)".
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 26/11/2018
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 18/2018
Estabelece tramitação prioritária aos procedimentos investigatórios e aos processos criminais e infracionais que visem à apuração de crimes dolosos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, cujas vítimas sejam crianças e adolescentes.
Normativas de Atuação Ministerial Temática / Direito da Infância e da Juventude
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 08/10/2018
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 17/2018
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 10 /2011, que disciplina o exercício do magistério pelos membros do MPRJ, para retomar a redação original, especificamente quanto ao conceito de horas-aula, sem delimitá-las.
Legislação Institucional - Área Finalística / Direitos, Garantias, Prerrogativas, Deveres e Vedações dos Membros
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 11/01/2018
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 16/2018
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02 /2010, que dispõe sobre a utilização do Sistema Módulo de Gestão de Processos ¿MGP, para ampliar o rol de movimentos atrelados a peças de anexação obrigatória no sistema.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 18/05/2016
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 15/2016
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 10 /2011, que disciplina o exercício do magistério pelos membros do MPRJ, para suprimir o limite de 20 horas-aula e seu respectivo conceito.
Legislação Institucional - Área Finalística / Direitos, Garantias, Prerrogativas, Deveres e Vedações dos Membros
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 14/11/2013
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 14/2013
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02 /2010, que dispõe sobre a utilização do Sistema Módulo de Gestão de Processos - MGP, para alterar a
nomenclatura do item "Arquivamentos com remessa ao Conselho Superior" para "Arquivamentos", no rol de movimentos atrelados a peças de anexação obrigatória no sistema.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 174/10/2013
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 13/2013
A Resolução Conjunta estabelece rito para apreciação de requerimentos de auxílio
e de acumulação de Promotorias de Justiça.
Legislação Institucional - Área Finalística / Direitos, Garantias, Prerrogativas, Deveres e Vedações dos Membros
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 11/01/2013
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 12/2013
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02 /2010, que dispõe sobre a utilização do Sistema Módulo de Gestão de Processos - MGP, para ampliar o rol de movimentos atrelados a peças de anexação obrigatória no sistema.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Revogada
Situação: Revogada
Publicada em 01/12/2012
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 11/2012
A Resolução Conjunta regulamenta a rotina e o funcionamento das Secretarias das Promotorias de Justiça do MPRJ, incluindo seus prazos, horários de
funcionamento (entre 8 e 20h) e de atendimento ao público (11 às 18h).
Legislação Institucional - Área Administrativa / Secretarias e Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 26/10/2011
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 10/2011
A Resolução Conjunta disciplina o exercício do magistério pelos membros do MPRJ.
Legislação Institucional - Área Finalística / Direitos, Garantias, Prerrogativas, Deveres e Vedações dos Membros
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 20/07/2011
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 09/2011
Altera a Resolução Conjunta GPGJ / CGMP nº 08 /2011, acrescentando dispositivos concernentes à obrigatoriedade de envio de relatórios mensais ao
Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração de Crimes de Homicídio, criado pela Res. GPGJ nº 1.644 /2011.
Normativas de Atuação Ministerial / Direito Penal e Processual Penal / Inquérito Policial e Procedimentos Correlatos
Situação: Não Vigente
Situação: Não Vigente
Publicada em 18/02/2011
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 08/2011
A Resolução Conjunta estabelece que os Promotores de Justiça em atuação em órgãos que oficiem em Inquéritos Policiais que apurem crimes de homicídios dolosos requisitem às autoridades policiais remessa desses feitos aos órgãos de execução, para atualização do MGP e cumprimento da META nº 2, fixada pelo CNMP, a partir dos trabalhos da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP).
Normativas de Atuação Ministerial / Direito Penal e Processual Penal / Inquérito Policial e Procedimentos Correlatos
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 12/04/2011
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 07/2011
A Resolução Conjunta determina a expedição de atos consensuais de divisão interna de serviços pelos órgãos de execução que tenham atribuições
concorrentes, obedecendo critérios objetivos e equitativos de distribuição.
Legislação Institucional - Área Finalística / Distribuição
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 23/09/2010
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 06/2010
Altera o art. 4º do Regulamento Anexo à Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº
02, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a utilização do sistema Módulo de Gestão de Processos - Sistema MGP, cria as Tabelas Processuais Unificadas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 22/09/2010
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 05/2010
Altera o Regulamento Anexo à Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02, de 21 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre a utilização do sistema Módulo de Gestão de Processos - Sistema MGP, cria as Tabelas Processuais Unificadas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Não Vigente
Situação: Não Vigente
Publicada em 12/07/2010
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 04/2010
A Resolução Conjunta regulamenta o procedimento a ser adotado nas hipóteses de atraso na devolução de processos judiciais pelos Procuradores de Justiça.
Legislação Institucional - Área Finalística / Direitos, Garantias, Prerrogativas, Deveres e Vedações dos Membros
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 31/05/2010
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 03/2010
Altera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01 /2009, que institui a Consolidação dos Atos Normativos de Atribuições das Promotorias de Justiça do MPRJCODANP, para acrescentar dispositivo indicando que o documento será permanentemente atualizado e disponibilizado na Intranet por Comitê Gestor integrado por membros e servidores indicados pela Subprocuradoria-Geral de Planejamento e pela Corregedoria-Geral.
Legislação Institucional - Área Finalística / Órgãos de Execução em 1º Grau / Criação, Extinção, Renomeação e Atribuições
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 21/01/2010
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 02/2010
A Resolução Conjunta dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Módulo de Gestão de Processos - MGP, destinado ao registro, trâmite e andamento de todos os novos feitos, administrativos e judiciais, internos ou externos, além de criar as Tabelas Processuais Unificadas do MPRJ.
Legislação Institucional - Área Administrativa / Tecnologia da Informação
Situação: Vigente
Situação: Vigente
Publicada em 15/12/2009
RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 01/2009
A Resolução Conjunta institui a Consolidação dos Atos Normativos de Atribuições das Promotorias de Justiça do MPRJ - CODANP, que reúne a nomenclatura daqueles órgãos de execução bem como seus respectivos atos normativos de criação e de eventual modificação de suas atribuições, sob permanente atualização por Comitê Gestor integrado por membros e servidores indicados pela Subprocuradoria-Geral de Planejamento e pela Corregedoria-Geral.
Legislação Institucional - Área Finalística / Órgãos de Execução em 1º Grau / Criação, Extinção, Renomeação e Atribuições
Situação: Vigente
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