Projeto Criança Cidadã - Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica - Áreas de Atuação

O Programa Criança Cidadã parte de uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em documentar crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional.

Através da ferramenta Módulo Criança e Adolescente (MCA), é possível localizar crianças que não possuem CN, Carteira de Identidade, CPF e CTPS. A partir da localização dessas crianças e da ausência dos devidos documentos o projeto prevê a realização de Ações Sociais que tem por objetivo alcançar o maior número de abrigos possíveis.

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DOCUMENTO
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