Provimentos
Provimentos
- Provimento CNJ nº 152, de 26 de Setembro de 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça ¿ Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero. - Provimento CNJ nº 151, de 26 de Setembro de 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça ¿ Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão. - Provimento CNJ nº 149, de 30 de Agosto de 2023
Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro. - Provimento CGJ n.º 51/2020, de 09 de julho de 2020.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º; o § 5º ao artigo 13 e altera os § 3º e § 4º do artigo 13 da Seção I do Capítulo I do Título I do Livro II, bem como altera o Título da Seção I; o artigo 73; o caput dos artigos 66, 69, 70, 76, 77 e 79; os incisos do artigo 73; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 77 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 69; o parágrafo único ao artigo 76; o artigo 76-A; o § 4º ao artigo 77; o artigo 77-A; e os incisos I ao X ao artigo 79 da Seção I do Capítulo III do Livro II, todos da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ n.º 12/2009)O endereço da página é referente ao campo que o arquivo em anexo deve ser inserido. - Provimento nº 93 da CNJ
Nota Técnica da ARPEN/BR - Provimento CGJ n.º 51/2020, de 09 de julho de 2020.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º; o § 5º ao artigo 13 e altera os § 3º e § 4º do artigo 13 da Seção I do Capítulo I do Título I do Livro II, bem como altera o Título da Seção I; o artigo 73; o caput dos artigos 66, 69, 70, 76, 77 e 79; os incisos do artigo 73; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 77 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 69; o parágrafo único ao artigo 76; o artigo 76-A; o § 4º ao artigo 77; o artigo 77-A; e os incisos I ao X ao artigo 79 da Seção I do Capítulo III do Livro II, todos da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ n.º 12/2009)O endereço da página é referente ao campo que o arquivo em anexo deve ser inserido. - Provimento nº 104, de 09 de junho de 2020.
Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelo Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade - Provimento nº 92, de 25 de março de 2020.
Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020. - Provimento CGJ nº 19, de 28 de Junho de 2018
Resolve alterar os artigos 787, 791 e 793 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ n.º 12/2009). - Provimento Nº 73, de 28 de Junho de 2018
Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). - Provimento Nº 63, de 14 de novembro de 2017
Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro ¿A¿ e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. - Provimento n° 02, de 22 de janeiro de 2016
Altera a redação do artigo 731 e inclui os artigos 731-A a 731-J da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial). - Provimento n° 52, de 14 de março de 2016
Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. - Provimento nº 38, de 25 de julho de 2014
Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC - Provimento nº 28, de 05 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre o registro tardio nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina. - Provimento nº 37, de 28 de maio de 2013
Normatiza as certidões interligadas do Registro Civil no Rio de Janeiro - Provimento CGJ n° 01 de 17 de janeiro de 2011
Resolve alterar o paragrafo 4. do art. 731 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (parte extrajudicial). (Dispensa de Testemunhas). - Provimento CGJ nº 19 de 05 de abril de 2011
Resolve sobre os procedimentos a serem observados a respeito da Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, e da outras providências (procedimento padrão). - Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010
Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
