Decretos
Decretos
- Decreto Rio nº 47418, de 7 de maio de 2020
Estabelece procedimentos para acesso aos benefícios de gratuidade para pessoasdeclaradas hipossuficientes, e para arrendamento de jazigo e cremação sociais, e dáoutras providências - Decreto nº 47.017, de 02 de abril de 2020
Cria, sem aumento de despesas, o comitê estadual de pessoas desaparecidas - CEPD/RJ, e dá outras providência - Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019
Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. - Decreto Nº 46.525, de 14 de dezembro 2018
Estabelece procedimentos para acesso aos benefícios de gratuidade para pessoas declaradas hipossuficientes, e para arrendamento de jazigo e cremação sociais, e dá outras providências. - Decreto Nº 9.278, de 5 de fevereiro 2018
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. - Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências. - Decreto nº 7.166, de 05 de maio de 2010
Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. - Decreto nº 6.289, de 06 de dezembro de 2007
Estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. - Decreto nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997
Transfere para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN, a prestação de serviços referentes à identificação civil.
