Sub-Registro de Nascimento
Sub-Registro de Nascimento
- TJ/RJ disponibiliza canal de pesquisa de registros de nascimento ou óbito em qualquer Cartório do Estado do Rio de Janeiro realizados a partir do ano de 2007.
A consulta pode ser realizada através do link: https://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/CNO/
- Fluxos para obtenção do Registro Civil de Nascimento fora do prazo legal - Comitê gestor estadual de políticas públicas de erradicação do subregistro civil de nascimento
- Ficha de entrevista para casos de subregistro
- Fluxograma do programa de erradicação do subregistro
- Provimento CGJ nº 09 de 2012 - Registro Tardio
- Desjudicializacao - Registro Tardio de Nascimento
- Provimento CGJ nº 19 de 2011 - Fim da provisoriedade do registro
- Aviso CGJ nº 405 de 2014 - Fim da provisoriedade do registro
- Provimento CNJ nº 28 de 2013 - Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina
- Lei Estadual nº 6281 de 2012 - Cria o FUNARPEN/RJ - Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais
- Lei Federal nº 11.790 de 2008 - Altera o artigo 46 da Lei 6015/73 para permitir o resgistro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais
- Lei Federal nº 9534 de 1997 - Dá nova redação ao artigo 30 da Lei 6015/73; acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei 9265/96; e altera o artigo 30 e artigo 45 da Lei 8935/94
- Resolução GPGJ nº 1931 de 2014 - Cria a Comissão de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
