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MPRJ decide pelo ajuizamento de ação para perda do cargo público de Cláudio Lopes
Publicado em Mon Oct 05 21:06:27 GMT 2020 - Atualizado em Tue Oct 06 13:00:32 GMT 2020

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (05/10), o Órgão Especial da instituição determinou a propositura de ação judicial em face do procurador de Justiça Cláudio Soares Lopes, visando à perda do cargo público. A decisão foi unânime no sentido do acolhimento da representação, proposta pela corregedora-geral do MPRJ, Luciana Sapha Silveira.

A partir da decisão do colegiado, o Ministério Público proporá a ação civil pública para a decretação de perda do cargo de Cláudio Lopes, em razão da presença de contingente probatório carreado aos autos, observando o devido processo legal e assegurando a ampla defesa e o contraditório.

O ex-PGJ é réu em ação criminal ajuizada pelo próprio MPRJ, por participação em esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, também denunciado, bem como Wilson Carlos, então secretário de Governo, e Sérgio de Castro Oliveira, conhecido como Serjão. Cláudio Lopes responde pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

A reunião do Órgão Especial do MPRJ desta segunda-feira (05/10) foi presidida pelo procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite, que, na condição de decano do Conselho Superior do MPRJ, atua como substituto legal do Procurador-Geral de Justiça em casos em que este se declara suspeito. Antonio Carlos Coelho dos Santos foi o relator do processo e a procuradora Patrícia Mothé Glioche Béze a revisora.

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