O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (CAO Procuradorias/MPRJ), realizou, nesta sexta-feira (02/10), evento online para debater a atuação do Ministério Público diante dos desafios do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. 

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, abriu o evento destacando o intenso trabalho do IERBB/MPRJ na promoção de eventos e cursos à distância durante o período de pandemia de Covid-19. O PGJ  elogiou a temática e a qualidade dos palestrantes: "A presença de vocês qualifica e contribui muito para o engrandecimento do Ministério Público. Fiz questão de interromper outro compromisso para estar aqui e saudá-los", disse.

O primeiro palestrante foi o advogado e professor Fredie Didier, especialista em Direito Processual Civil, que apresentou o tema "repensando a elaboração dos atos postulatórios a partir do novo CPC". Inicialmente, Didier lembrou que uma das diretrizes do CPC de 2015 foi tentar estimular e regrar o que chama de "litigância responsável" - que se contrapões ao que chama de "litigância sem responsabilidade", em que o autor pode pedir o que quiser, sem risco de se prejudicar com o processo.

Dentre as questões abordadas, mencionou regras importantes como a consagração expressa da boa fé e cooperação, a importância de a postulação ser clara e concisa, a ineficácia de ações com pedidos genéricos, a importância de se identificar bem e com critérios claros o grupo tutelado em ações coletivas, entre outros.

A procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, coordenadora do CAO Procuradorias/MPRJ, comentou a importância do tema abordado na palestra. "É da maior relevância, especialmente por nos proporcionar essa visão que o advogado tem da nossa atuação institucional. É muito importante essa troca de visão, de experiência, de impressão. Sem falar nos acréscimos à questão processual, uma vez que o Didier é referência no nosso cenário jurídico".

Em seguida, o promotor de Justiça do MPES e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Hermes Zaneti, apresentou reflexões sobre a atuação do MP, mais especificamente sobre a temática "efetividade e estímulo à produtividade positiva". Zaneti fez uma analogia do Ministério Público como um grande escritório de advocacia de defesa dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico, convidando a pensar nos vários instrumentos e ferramentas à disposição para solucionar os problemas de forma mais efetiva.

Nesse contexto, Zaneti discorreu sobre os elementos e características essenciais dos processos estruturais, destacando que é preciso enxergar o problema para além dos ilícitos, com objetivo de reorganizar a estrutura e resolver o problema.

Após rodadas de debate em que os palestrantes responderam a questões apresentadas pelo público que acompanhava o evento, o diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Savio Bittencourt, encerrou o encontro: "Tivemos uma manhã muito produtiva, com elementos muito sólidos para aprofundar nossos estudos a partir dessa colaboração que recebemos", comentou.

Sávio Bittencourt  encerrou o evento com um convite para membros e servidores do MPRJ acompanharem, na próxima terça-feira (06/10), às 14h30, a aula magna de abertura do ano de trabalho do Observatório Nacional da Adoção. Na ocasião o professor Guilherme de Oliveira, da Universidade de Coimbra, irá apresentar a experiência portuguesa no tema. A inscrição pode ser feita na intranet.

Por MPRJ