A partir do requerimento do promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Murilo Bustamante, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decidiram, nesta quinta-feira (19/1), criar um comitê colegiado para buscar medidas contra a crise e a superlotação do sistema prisional fluminense. 

O encontro foi realizado uma semana após o MPRJ ter proposto ao Tribunal de Justiça a criação do colegiado para elaborar o Plano de Redução da Superlotação do Sistema Prisional Fluminense (PRSSPF), com adoção de ações, medidas e metas. Também reflete orientação aos Estados da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

A decisão foi tomada durante reunião realizada no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a participação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e do atual presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, além de representantes de órgãos públicos e entidades também envolvidos na situação das penitenciárias do Estado.

“Sem dúvida nenhuma foi uma reunião produtiva. Ela serve, acima de tudo, para integrar os órgãos que participam da execução penal e da audiência de custódia. E, assim, começamos a traçar um perfil da porta de entrada e de saída do sistema prisional”, disse Eduardo Gussem.

Também participaram da reunião o defensor público-geral do Rio, André Luís Machado de Castro; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira; e o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro Costa Filho; além de outros promotores de Justiça juízes, desembargadores e defensores públicos.

Os órgãos e entidades envolvidos têm até a próxima segunda-feira (23/1) para indicar dois representantes (o efetivo e o suplente) para compor o comitê. A reunião inaugural do colegiado está marcada para a próxima quinta-feira (26/01), quando dois subcomitês serão criados: um para cuidar da audiência de custódia das prisões provisórias e outro para cuidar da execução.

Além do procurador-geral de Justiça, participaram da reunião, pelo MPRJ, os promotores Andrezza Cançado (coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal/CAO Execução Penal), Gabriela Tabet (subcoordenadora do CAO Execução Penal), Elisa Fraga (coordenadora de Inteligência e Segurança (CSI) e Murilo Bustamante (da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos).

De acordo com um diagnóstico feito pelo Ministério Público fluminense, a população carcerária no Estado do Rio cresceu 50% nos últimos três anos, de 33.627 internos em dezembro de 2013 para 50.482 internos em dezembro de 2016. Nesse mesmo período, contudo, o número de vagas instaladas no sistema ficou praticamente estável: de 27.069 passou a 27.242, variação de 0,6%.

Essa superlotação dos presídios fluminenses será um dos alvos da comitê colegiado criado nesta quinta-feira. A taxa global de ocupação do sistema prisional fluminense, que era de 124% da capacidade ao fim de 2013, saltou para os 185% de dezembro de 2016. Trata-se de um déficit de cerca de 23 mil vagas. Das 47 unidades prisionais fluminenses identificadas, 35 tinham ocupação acima de 100% da capacidade ao fim de 2016.

Entre as medidas sugeridas para apreciação pelo MPRJ estão a recuperação de vagas indisponíveis por interdição; a ampliação do número de vagas; comunicação aos juízos criminais sobre a situação de presos provisórios com mais de 90 e 180 dias de encarceramento; conferir celeridade e criação de mutirão de análise de benefícios legais de presos; e conversão de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direitos.