O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, no dia 08/07, Recomendação conjunta ao Estado do Rio e aos municípios de Angra dos Reis e Paraty, com o intuito de garantir a devida proteção de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem na Costa Verde, neste momento de pandemia da Covid-19, com especial atenção à segurança alimentar, com fornecimento de cestas básicas e água potável, e no acesso à saúde, com testagem para o novo coronavírus, além da adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas a essas localidades, de forma a evitar disseminação da doença.

 

Por abranger amplo espectro, a Recomendação nº 08/2020 é dirigida a diferentes órgãos estaduais e municipais, tais como secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, além dos prefeitos e da Fundação Nacional do Índio nessas localidades. O objetivo da Recomendação conjunta MPRJ e MPF é interromper o crescimento da taxa de contaminação por Covid-19 verificado em aldeias de ambos os municípios, como já foi comprovado em relatório técnico do Grupo de Estudos da Baía da Ilha Grande (GEBIG), Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR) e Universidade Federal Fluminense (UFF).

 

Em especial aos prefeitos de Angra dos Reis e Paraty foi Recomendado que as comunidades tradicionais sejam incluídas nas decisões administrativas relacionadas à saúde, à reabertura e à recuperação econômica, com implementação e reforço de barreiras de isolamento social - sempre em sintonia com as associações de moradores e as lideranças comunitárias. Às Secretarias de Saúde, cabe monitorar a situação epidemiológica nessas comunidades, com garantia da estrutura adequada para prestação do devido atendimento a casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

 

Leia a Recomendação.