O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu Recomendação para que o prefeito de Mesquita adote a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção respiratória em qualquer ambiente público da cidade, assim como em locais privados de acesso coletivo.

 

A recomendação leva em consideração a Lei Estadual 8859/2020, que torna obrigatório no Estado do Rio o uso da máscara em ambientes públicos ou privados de acesso público. O decreto municipal que vigora em Mesquita (nº 2753/2020), entretanto, apenas recomenda o uso.

 

O MPRJ considera, ainda, orientação do Ministério da Saúde e pesquisas que apontam que a utilização de máscara cria uma barreira física que impede a disseminação ao ambiente de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário, o que auxilia na diminuição de casos. O recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a prefeitura se manifeste sobre o acatamento da recomendação e encaminhe ao MPRJ as medidas adotadas.

 

Veja a recomendação para que Mesquita torne obrigatório o uso de máscara em locais públicos