O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, instaurou, em 02/06, procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível falta de fiscalização de poluição sonora provocada por motos com escapamento aberto. O procedimento foi instaurado a partir de matéria jornalística noticiando a falta de fiscalização em relação a motos que tiveram o sistema de descarga alterado – retirando o silenciador ou substituindo o cano original por outro –, produzindo, dessa forma, uma acentuada poluição sonora.

 

A Promotoria de Justiça oficiou o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), à Niterói Transporte e Trânsito (NITTRANS), o 12º Batalhão de Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) solicitando informações sobre as medidas de polícia administrativa estão adotando e as que irão adotar para coibir tais condutas irregulares.

 

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Mattos, o barulho excessivo afeta a saúde e a qualidade de vida das pessoas. "Tomei conhecimento por matéria jornalística e nas redes sociais que essa questão está causando incômodos sérios para muitas pessoas. Então decidi apurar sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização e cobrar que efetivamente seja coibida essa prática, que, além dos transtornos causados, pode até causar danos à saúde."

 

Acesse aqui a portaria de instauração do inquérito civil.