O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), promoveu nesta sexta-feira (22/05) reunião virtual para discutir a implantação e operação do projeto de proteção da tomada d' água da Estação de Tratamento de Água do Sistema Guandu (ETA Guandu), também conhecido como "projeto de transposição". Participaram do encontro o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Carlos Henrique Netto Vaz, a subsecretária estadual de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Ambiente e |Sustentabilidade (Seas), Diane Mara, e o diretor do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu (CBH-Guandu), Paulo de Tarso de Lima Pimenta, assim como autoridades e representantes dos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. Os técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), além de especialistas em saneamento e recursos hídricos da UERJ e da Fiocruz, também contribuíram com o debate.

Os representantes do INEA e da SEAS fizeram uma exposição sobre aspectos gerais do projeto que visa, promover a melhoria da qualidade das águas que são captadas pela ETA Guandu, responsável pelo tratamento, para fins de abastecimento, da água potável que abastece mais de oito milhões de habitantes nas zonas central, sul e oeste da região metropolitana do Estado. A implantação do projeto, segundo os representantes do Estado, fará com que as águas poluídas por efluentes domésticos e industriais que adentram na denominada "lagoa da Guandu”, a menos de 1 km da captação da ETA, não se misturem com as águas de melhor qualidade que chegam pelo rio Guandu, logo acima da captação. Outras questões, como o método construtivo, monitoramento, prazo estimado de execução, previsão de custo e fontes de financiamento também foram abordados pelos participantes, assim como aspectos relacionados ao licenciamento ambiental do projeto. Foi esclarecido, também, que Inea, Seas e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) cogitam firmar um instrumento formal, semelhante a um termo de cooperação, para estabelecer as respectivas competências no que tange ao desenvolvimento da proposta.   

Os representantes do CBH-Guandu e dos municípios, assim como os especialistas da UERJ e da Fiocruz, enfatizaram a importância do projeto ser executado concomitantemente com o avanço do saneamento na bacia drenante ao sistema Guandu. Gestores locais mencionaram as obras e serviços já executados, bem como aqueles previstos, destacando a necessidade de emprego de diversas fontes de recurso - oriundas de fundos como o FECAM e FUNDRHI - para além do orçamento municipal e das receitas tarifárias. Com isso, será possível envolver todos os órgãos e entidades responsáveis, numa matriz de responsabilidade que promova um avanço das obras e serviços de saneamento básico na região, com impactos positivos e duradouros para o bem-estar e a saúde da população atendida pelo Sistema Guandú.

Coordenador do GAEMA/MPRJ, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino avaliou como positiva a reunião, em especial pelas múltiplas visões técnicas e qualificadas apresentadas durante o encontro. “Salientamos que novos atos e encontros serão promovidos com vistas ao aprofundamento da compreensão dos impactos socioambientais, das fontes de custeio, das responsabilidades e dos prazos de início e conclusão das obras. É importante destacar a relevância de se zelar pela observância da sustentabilidade socioambiental do projeto e de outros que lhe são sinérgicos e complementares, prestigiando-se os princípios da eficiência, da celeridade e da legalidade, num contexto de prevenção e mitigação de possíveis eventos futuros adversos que possam comprometer a segurança hídrica da região”, destacou o coordenador do GAEMA/MPRJ.

Por MPRJ