Membros do Ministério Público de diferentes estados participaram, nesta quinta-feira (06/04), do “II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal: Crimes Praticados por Prefeitos”, na sede da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em São Paulo. O evento reuniu procuradores e promotores de justiça. O MP fluminense foi representado pelos procuradores de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, e Joel Tovil. 
 
Também estiveram presentes no encontro os promotores de Justiça Fernanda Neves Lopes, Mauro Monteiro Vieira e Talita Nunes Harduin, assistentes do GAOCRIM, além de Cláudio Calo, subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), e Roberta Maristela Rocha dos Anjos, subcoordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais.
 
O evento foi uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP).
 
Entre os temas debatidos estiveram: fraudes nos contratos de prestação de serviços de saúde: repercussões penais; execução provisória de acórdão penal condenatório em competência originária; atuação integrada interna e externa: articulação com Promotorias de Justiça e órgãos externos de controle, como Tribunais de Contas e Controladorias; delimitação de atribuições entre órgãos do Ministério Público brasileiro diante de infrações penais que envolvam repasse de verbas federais e estaduais; e técnicas especiais de investigação para o aprimoramento da atuação no enfrentamento de delitos econômicos.
 
Ao final do encontro os participantes formularam proposições a serem encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público, para orientar as ações no combate aos crimes praticados por prefeitos.
 
Para o procurador Nilo Suassuna, o evento foi muito proveitoso para a atuação na atribuição originária criminal. Ele relatou o tema “execução provisória de acórdão penal condenatório em competência originária”.