O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, realizou, na terça-feira (28/01), reunião para tratar de problemas e desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares. Participaram representantes de 18 Conselhos Tutelares (CT) da capital, da ONG que administra os CT, do município do Rio e da Defensoria Pública do Estado.

A promotora de Justiça Rosana Cipriano, titular da 1a Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e Juventude) explicou que o objetivo de reunir todos os órgãos envolvidos é entender detalhadamente a situação atual para que o bom desempenho dos conselhos seja alcançado. Atualmente, destacou, há 17 Ações Civis Públicas em andamento e inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades no cumprimento do contrato de co-gestão dos CT, atraso no repasse de verbas e ineficiência da gestão de pessoal e no cumprimento do termo de convênio.

Dentre os problemas relatados pelos conselhos tutelares ao MPRJ foram noticiadas queixas quanto ao local de trabalho, rotina, insumos, atraso no pagamento dos salários, administração dos veículos, entre outros. O município alegou que a falta de repasse do pagamento do convênio se deveu em razão da não prestação de contas por parte da ONG contratada. O representante da ONG Ecos disse estar com quase todas as obrigações em dia quanto aos lanches e veículos, entretanto, informou que o repasse não foi normalizado e que está finalizando a prestação de contas de meses anteriores. De qualquer forma, a Promotora de Justiça informou que continua em tramitação o inquérito civil para verificação do cumprimento adequado do convênio envolvendo a ONG e a Prefeitura sendo que o reiterado e injustificado inadimplemento ensejaria ajuizamento de ação civil pública eis que se trata de serviço essencial.

Além das demandas registradas tanto pelos conselhos tutelares como pela ONG e pelo município, foi sugerida nova reunião para o dia 18 de fevereiro para tratar de questões referentes à estruturação mínima comum a todos os conselhos tutelares, além de retorno quanto à possibilidade da elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPRJ em relação aos veículos que devem prover o transporte em cada Conselho Tutelar.