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MPRJ promove audiência pública para debater serviço de transporte no Segundo Distrito de Cabo Frio
Publicado em Fri Jan 24 18:57:09 GMT 2020 - Atualizado em Wed Jul 29 15:32:34 GMT 2020

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, participou, no final da tarde de terça-feira (21/01), de audiência pública na Escola Municipal Maria Helena Bello da Costa, no Bairro Samburá, em Tamoios, Segundo Distrito da cidade. O objetivo foi debater o atual estado do transporte público coletivo de ônibus na localidade, e colher elementos para instrução de inquérito civil visando à identificação de medidas e ações para promover a regularização ou melhoria dos serviços na região. Participaram do encontro representantes do setor público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade interessada.
 
Foram feitas diversas queixas pelos participantes, a respeito de questões como deficiências na sinalização, iluminação, travessia de pedestres e pontos de ônibus, pedidos de retorno de linhas de ônibus que foram suprimidas e reclamações sobre o longo intervalo entre os ônibus. Houve ainda registros de críticas às empresas que operam as linhas locais, do mau estado de conservação dos ônibus, da precariedade da pavimentação, com muitos buracos, e sobre o excesso de veículos realizando transporte alternativo. Apontam ainda os moradores que as demandas da região são constantemente ignoradas pelo poder público municipal, que não se dá conta de que a população na localidade cresceu exponencialmente, e que tal avanço não foi acompanhado por maior oferta no serviço de transporte, sempre superlotado.
 
Após as ponderações de moradores e representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Viação Salineiras, da Câmara Municipal de Cabo Frio, entre outros, a audiência pública foi encerrada por volta das 20h pelo promotor de Justiça Vinicius Lameira, que presidiu o ato, fez um balanço do encontro e falou das próximas medidas a serem adotadas: “A situação é grave e antiga. Os moradores demonstraram descrédito no poder público e relataram ter uma imagem muito negativa da empresa. Não há uma mínima satisfação com o serviço prestado por parte dos usuários. Um transporte público eficiente, seguro e confortável é um componente essencial da qualidade de vida das pessoas. O MPRJ já solicitou à prefeitura e à concessionária salineiras que prestem esclarecimentos sobre as reclamações formuladas e as medidas que serão adotadas. Após os esclarecimentos, serão analisados os dados da operação de ônibus no segundo distrito e avaliadas as medidas a serem tomadas para que o serviço corresponda à verdadeira necessidade da população”.
 


Como o MPRJ atua na proteção dos direitos do consumidor?

Por MPRJ

mprj
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