Publicado originalmente em 27/09/2019

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), aditou, nesta sexta-feira (27/09), a portaria de inquérito civil Nº 2019.00355120 para que seja apurada a elevação do índice de letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.  A medida foi motivada pelo fato de o MPRJ ter recebido representações, que demandam uma reflexão responsável sobre a legalidade da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

O GAESP/MPRJ juntou essas demandas em um único inquérito civil, com o fim de apurar a elevação dos índices de letalidade, de acordo com as diretrizes da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Nova Brasília. Para auxiliar nas investigações, o GAESP/MPRJ solicitou ao Centro de Pesquisas do Ministério Público (CENPE/MPRJ), a elaboração de estudo sobre o fenômeno da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.

No aditamento da portaria do inquérito, o GAESP/MPRJ destaca dados relevantes acerca do aumento do índice de letalidade policial. “Até a presente data, houve um recorde do número de mortes decorrentes de intervenção por agentes do Estado, sendo, entre janeiro e julho de 2019, registrados 1.079 casos. No mesmo período do ano passado, foram 899 casos, ou seja, houve um crescimento de quase 20%. Só no mês de julho, o índice de mortes alcançou 194 casos, o maior em um mês desde 1998”, diz o documento, referindo-se a números do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Observatório de Segurança Pública. 
 
Para mais detalhes, acesse os documentos abaixo:

Aditamento de Portaria de Inquérito Civil nº 2019.00355120.

Estudo do CENPE/MPRJ sobre letalidade policial 

Por MPRJ