Publicado originalmente em 20/08/2019

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na tarde desta terça-feira (20/08), de reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, em Brasília. Na ocasião, o MPRJ esteve representado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira. O assunto principal foi o projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17), aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, e que aguarda análise do presidente da República.

Participaram do encontro com o ministro procuradores-gerais de Justiça dos estados, além do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Azevedo. Na oportunidade, os dirigentes associativos apresentaram a Moro os pontos mais sensíveis do PL 7596/16, que afetam negativamente as carreiras e o sistema de Justiça. Foi defendida a necessidade de veto integral da proposta. Foram entregues a Moro cópia de notas técnicas e ofícios endereçados ao presidente Jair Bolsonaro, solicitando a medida. Além dos encaminhamentos feitos pelo presidente do CNPG e da CONAMP, foi entregue um ofício de autoria da International Association of Prosecutors (IAP).

Por MPRJ