O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos,  denunciou o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e mais duas pessoas por corrupção. Os denunciados fizeram pagamento em espécie para a elaboração de escrituras imobiliárias fraudulentas com o objetivo de obter a transferência e registro imobiliários de lotes rurais pertencentes a outras pessoas.

De acordo com o que foi apurado nos autos, os denunciados Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto, cientes da impossibilidade de elaboração de escrituras válidas de compra e venda de lotes, prometeram pagamento de R$ 500 mil ao denunciado Josemar Francisco, Tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu para a elaboração de diversas escrituras imobiliárias fraudulentas, tendo o tabelião concordado com a prática criminosa e recebido, no dia 30/06/2014, cerca de R$ 150 mil para dar início ao serviço criminoso acordado.

“É importante narrar que os denunciados não eram legítimos proprietários ou possuidores dos lotes levados ao 5º ofício de notas. Esses imóveis pertenciam a pessoas humildes que foram enganadas pelos denunciados, ou simplesmente tiveram suas terras tomadas pela ação de grileiros, contando com o suporte político e intimidatório do denunciado Washington Reis, ex- Deputado Federal e atual Prefeito do município de Duque de Caxias.”, narra trecho da denúncia.

Segundo o MPRJ, o denunciado Elói de Oliveira pretendia “regularizar” diversos lotes rurais, registrando imóvel alheio em nome próprio e em nome da empresa “Olimpus Emprendimentos Imobiliários LTDA”, cujo sócio é o denunciado Washington Reis. Realizada a transferência imobiliária fraudulenta, seria possível a sua posterior venda. Para conseguir efetuar a transação, entretanto, seria necessário apresentar a documentação comprobatória de propriedade – que eles não tinham, pois não eram os legítimos proprietários -, empecilho que o denunciado Josemar se prontificou a resolver, mediante o pagamento do valor acordado.

A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, que também determinou o bloqueio de bens de Josemar Francisco no valor de R$ 150 mil.

Para mais detalhes, acesse a denúncia e a decisão. 

Veja a íntegra do Termo.

Por MPRJ