O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em matéria infracional e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, participou nesta terça-feira (10/09) da inauguração da unidade socioeducativa de internação de Nova Friburgo (Cense Friburgo). A unidade terá capacidade para atender até 50 adolescentes do sexo masculino que cumprem medida de internação provisória ou definitiva na região e, por meio de convênio com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), ofertará 200 vagas de diferentes cursos para os jovens internados.

As promotoras de Justiça Flávia Marcondes, subcoordenadora do CAO Infância/MPRJ em matéria infracional, e Denise Geraci, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, participaram da cerimônia ao lado do secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes; do secretário Estadual de Cultura e Economia Criativa, Ruan Lira; do presidente da Faetec, Romulo Massacesi; do prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo; e do diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Márcio Rocha. Além deles, estiveram presentes representantes das Prefeituras da região, da Defensoria Pública do Estado e demais atores do sistema de garantias de direitos.

Recentemente, o MPRJ, o governo do Estado e a Defensoria Pública estiveram presentes em audiência de conciliação, presidida pelo ministro Sérgio Kukina, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teve como objetivos a construção de acordo que coloque fim à execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o MPRJ e o Estado em 2006, para a construção de novas unidades do Degase no Estado do Rio. Na ocasião, o Estado do Rio de Janeiro solicitou prazo de 60 dias para assinatura da avença.