O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na tarde de quinta-feira (27/06), da assinatura do termo de renovação, por cinco anos, da Rede de Controle da Gestão Pública, centro que reúne instituições com o objetivo de desenvolver ações de fiscalização dos gastos públicos, incluindo diagnóstico e combate à corrupção, incentivo e fortalecimento do controle social, e compartilhamento de informações e documentos. No caso do Estado do Rio, a Rede de Controle acaba de completar dez anos. Com a assinatura do termo, houve a inclusão de três participantes: Polícia Federal, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado – somando 15 instituições.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, foi um dos signatários do termo de renovação – em reunião no Tribunal de Contas da União, no Centro do Rio. “A Rede desempenha papel fundamental, principalmente em nosso Estado, tão castigado e debilitado pela corrupção. Fico à vontade nesta mesa, pois percebo que temos pessoas com os mesmos ideais e propósitos. Cada um de nós tem sua participação. Não há ‘salvador da pátria’ no atual contexto. Somente a partir da ação conjunta, colaborativa e participativa de todas as estruturas governamentais, vamos conseguir fazer boas entregas para a sociedade, e superar esta grave crise”, afirmou o PGJ, lembrando que o plano geral do MPRJ elegeu como bandeira a linha de governos digitais e abertos, com uso da tecnologia e adesão a valores como a transparência nos gastos públicos.

Em breve apresentação, o coordenador da Rede de Controle, e secretário de Controle Externo no Rio de Janeiro do TCU-RJ, Marcio Emmanuel Pacheco apresentou algumas ações listadas ainda para este ano, tais como a proposta de alterações legislativas sobre as regras do sigilo fiscal, a busca de maior interação com o Disque Denúncia para recebimento de comunicações, ampliação da divulgação das ações da Rede, a participação da Receita estadual, a inserção da Polícia Civil (Delegacia de Combate à Corrupção) no grupo e a maior fiscalização sobre atuação de Organizações Sociais na área da Saúde, entre outras.

“Essa primeira década da Rede de Controle foi importante para percebermos o que podemos conseguir junto aos órgãos participantes, entender na prática o que cada um pode dar de contribuição. Todos temos interesses convergentes, tais como o bom emprego do dinheiro público e a prestação de bons serviços à sociedade. Cada um dos atuais 15 participantes tem a sua cultura, atribuições e restrições. O saldo positivo foi entender em quais aspectos cada um pode auxiliar, orientar e complementar o trabalho do outro. Posso afirmar que chegamos a uma maturidade neste sentido de atuação verdadeiramente colaborativa, sem espaço para a presença de vaidades institucionais”, resumiu Márcio Pacheco.

Também participaram da reunião a presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebello; o sub-controlador-geral do Estado, Ademir Rodrigues César; o superintendente regional substituto da PF no Rio, Tássio Muzzi Carvalho e Carneiro; o superintendente ajunto da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, Claudio Rodrigues Ribeiro; o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, Vinicius de Sá Nery; o procurador-regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, Vinicius Brandão de Queiroz; procurador-geral do Estado; Marcelo Lopes da Silva, e a controladora-geral do Município do Rio, Márcia Andréa dos Santos Peres.