O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia por crime contra a ordem tributária em face de Hermínio Jorge Campanha, administrador da sociedade empresária Belle Fashion Comércio de Roupas Ltda (ESPAÇO FASHION). O prejuízo ao erário estadual é estimado em mais de R$ 2,6 milhões, sem atualização. 

Segundo o Parquet, no período compreendido entre o mês de 2006 e o mês de dezembro de 2007 e também nos meses de novembro e dezembro de 2008, a sociedade contribuinte  reduziu e suprimiu a incidência do tributo ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), fraudando a fiscalização, com a omissão de informações e prestação de declarações falsas às autoridades fazendarias 

A sociedade ESPAÇO FASHION realizou diversas operações de venda de roupas e acessórios, inclusive através de cartões de crédito e de débito, sendo que os valores escriturados nos livros comercial eram muito mais baixos do que os valores informados pelas Operadoras de Cartões de crédito, fazendo com que acabasse por pagar menos ICMS ao Estado do Rio Janeiro, pois recolhia o imposto com base nos valores constantes nos livros fiscais. 

O Promotor de Justica Cláudio Calo, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, enfatizou que, nos meses de dezembro, período de festas natalinas e aumento de receita, mesmo a sociedade tendo feito inúmeras operações de venda de roupas, obtendo elevado faturamento, chegou a não pagar valor algum de ICMS, elevando o prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro que já se encontra em grave crise econômico - financeira e demonstrando audácia e dolo intenso. 

O MPRJ requer a condenação do denunciado a pena privativa de liberdade de dois a cinco anos, além de multa, assim como, com fundamento no inciso do artigo 387, do Código de Processo Penal, à reparação dos danos causados aos cofres públicos. A denúncia foi distribuída para a 28ª Vara Criminal e o processo tem o número nº 0095200-65.2019.8.19.0001.