O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde da quarta-feira (17/04), a visita do secretário nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm. Na ocasião, o titular da SENACON, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e apresentado à estrutura do ‘MP em Mapas’, plataforma digital aberta repleta de dados estatísticos e georreferenciados sobre as áreas de atuação do MPRJ, e voltada para potencializar a atuação de promotores e procuradores. Na visita, além dos vários recursos disponíveis na ferramenta, foi destacado, em especial, o grande potencial do uso da Inteligência Artificial na defesa dos consumidores. 

O projeto de inteligência artificial do CAO Consumidor visa a extrair das ações individuais ajuizadas perante os Juizados Especiais Cíveis os conflitos de massa que deveriam estar sendo tratados em sede de tutela coletiva, evitando, assim, a saturação do Poder Judiciário com um enorme volume de ações individuais idênticas e beneficiando até mesmo os consumidores que não ajuizaram ações. O uso da inteligência artificial também permitirá extrair dos grandes bancos de dados de reclamações dos consumidores, como o Sindec e o Consumidor.gov.br, os problemas mais recorrentes que sequer foram levados ao Judiciário e poderão ser igualmente tratados em sede de tutela coletiva.
 
“Visitei instituições públicas e privadas que diziam que trabalhavam com inteligência artificial mas, na prática, não era bem assim. Aqui, constatei que a ferramenta, de fato, funciona. Uma das nossas estratégias é justamente abraçar as tecnologias. Quando aplicada na defesa do consumidor, ela nos permite atuar de forma mais eficiente no ‘agregado’ – o que, numa linguagem simples, equivale dizer que paramos de “enxugar gelo”. No lugar de atuarmos caso a caso, o fazemos coletivamente, seja no campo judiciário, que é o papel do Ministério Público, ou no da regulação, que cabe ao governo. Tudo isso de forma científica, com base em dados que estão ao alcance de um clique. Assim, podemos gerar um processo administrativo sancionador, em prol da coletividade. Realmente, fiquei impressionado. Visto agora o funcionamento, queremos estabelecer parceria com o MPRJ para utilizarmos essa base de dados do ‘MP em Mapas’ na nossa plataforma consumidor.gov.br”, pontuou o secretário. 

"Com o projeto de inteligência artificial, o MPRJ lançou uma proposta inovadora, que permitirá buscar ativamente a identificação dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores, oferecendo valiosos subsídios para a atuação em sede de tutela coletiva e que poderão ser utilizados também pela Secretaria Nacional do Consumidor, mediante parceria. Essa parceria, inclusive, poderá propiciar, no futuro, o uso nacional do sistema, como já aconteceu com o Consumidor Vencedor", afirmou a promotora Christiane Cavassa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor e Contribuinte/MPRJ). 

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Pedro Borges Mourão, coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do ‘MP em Mapas’, Sidney Rosa e a técnica Priscila Araújo Gomes (ambos do CAO Consumidor), além de Felipe Gomes Vieira, da equipe do ‘MP em Mapas’.