O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, participou do fórum “Olhares sobre a Intervenção Federal: Lições e Legado” realizado na terça-feira (07/12), no Auditório Duque de Caxias da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) na Urca, Rio de Janeiro. Convidado a palestrar sobre as percepções do MPRJ durante os 10 meses de intervenção federal no estado, Gussem ressaltou que uma das principais marcas da gestão do gabinete de intervenção foi o diálogo constante e cordial com o MPRJ. O PGJ colocou a instituição à disposição da sociedade, com uma nova linha de ação, mais preventiva e resolutiva.

Também foram apresentados dados coletados pelo MPRJ sobre o estado. Ressaltou o fato de o Rio registrar o 2º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, e, mesmo assim, estar em penúltimo em um ranking de transparência governamental entre os 27 estados da federação. Gussem atribuiu à falta de compartilhamento de informações e à precariedade de mecanismos de fiscalização, o fato de o MPRJ e outros órgãos de controle, eventualmente, não conseguirem dar as respostas necessárias à sociedade. Gussem revelou, ainda, que gestores públicos mantinham informações sob sigilo fiscais e para ter acesso a essas informações o MPRJ ingressou com mais de 20 mandados de segurança. "Isso é inadmissível em termos de gestão governamental pública. Na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), por exemplo, constatamos que 97% dos processos administrativos dispensavam licitação e efetuavam contratação direta. O que era para ser uma ‘exceção da exceção’, virou regra. 

O procurador-geral de Justiça reafirmou o compromisso do MPRJ de contribuir no monitoramento, controle e prevenção de ações junto às instituições de governo, municipais e estadual, por meio de novas ferramentas de pesquisas de alta tecnologia, como o Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), e da plataforma de dados colaborativos “MP em Mapas”. “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entende que o nosso estado possui todas as condições de se recuperar econômica e socialmente. Basta que os governos pratiquem a disciplina, o respeito à hierarquia e à ordem e atuem com integridade e transparência, valores caros para nossa instituição e fundamentais para o soerguimento do estado”, disse para a plateia composta por convidados, entre eles militares e autoridades civis.

Além de Gussem, a mesa de debates foi composta pela diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), Joana da Costa Martins Monteiro;  e pelo coordenador do Observatório Militar da Praia Vermelha (OMPV/ECEME), coronel Carlos Eduardo de Franciscis Ramos. Joana da Costa reafirmou a importância do ISP como órgão de controle da atividade de segurança pública estadual por meio da análise de dados sobre a violência, colaborando na adoção de melhores políticas. Carlos Franciscis apresentou a importância da produção de conhecimento do órgão, sob a ótica das Ciências Militares, para o emprego em ações terrestres assertivas. 

O interventor federal e comandante militar do Leste, general Walter Braga Netto, apresentou resultados da intervenção, os avanços obtidos na integração das forças de segurança e o planejamento para a transição com próximo governo. O general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, destacou as lições e o legado dos 10 meses de intervenção. O militar ressaltou os avanços na organização das secretarias e órgãos de segurança, e disse esperar que o próximo governo estadual mantenha os avanços alcançados.

Pelo MPRJ, também estiveram presentes na plateia a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), Somaine Lisboa Cerruti, e a assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), Eliane de Lima Pereira.