O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), com apoio do Centro de Apoio Operacional das promotorias de Justiça de Infância (CAO Infância/MPRJ), promoveu, na manhã desta segunda-feira (08/10), no foyer do edifício-sede,  uma sessão de exibição do filme (H)Ouve, seguida de um debate sobre o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência.
 
O documentário em questão aborda o método especial de depoimento de crianças vítimas de violência sexual.  Ao contrário do depoimento tradicional, em que a vítima é questionada por promotores, defensores e juízes, no depoimento especial a criança é ouvida por um psicólogo, enquanto os operadores de direito acompanham a conversa fora da sala.  O objetivo é tornar menos traumático esse momento. 
 
O procurador-geral de Justiça em exercício, Ricardo Ribeiro, participou da abertura do evento e destacou que a iniciativa é importante para sensibilizar sobre os cuidados necessários na hora de colher depoimento da vítima de abuso sexual, de maneira a mitigar seu sofrimento. “É abrir mão daquele paradigma de que o Estado está no polo passivo do delito, quando, na verdade, a vítima é a grande atingida. Todo esse trabalho especial é necessário para evitar que a criança venha, no processo penal, a sofrer uma nova violência”, disse Ricardo. 
 
A procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, coordenadora do CEMEAR/MPRJ, explica que o propósito é divulgar a dinâmica do depoimento especial para que essa nova prática funcione de maneira mais eficiente, tanto para os promotores de Justiça como para os psicólogos envolvidos. “Existem muitas questões que precisam ser harmonizadas para que todos os objetivos sejam atendidos, e aquela criança não seja revitimizada ao narrar o fato extremamente doloroso e complexo que ela já sofreu. Por exemplo, a necessidade jurídica de obtenção da prova do abuso sexual sofrido,  o sigilo da declaração do menor com o psicólogo, entre outras”, explicou Di Masi.
 
O debate em torno do assunto é oportuno, explicou a coordenadora do CAO Infância/MPRJ (matéria infracional), Luciana Benisti, uma vez que a lei 13.431/2017 (que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) passou a determinar que a criança e o adolescente sejam ouvidos por meio de escuta especializada e depoimento especial. “Na minha carreira em Vara Criminal pude constatar como uma sala de audiência tradicional é opressora. Para um adulto já é opressor falar de frente para um promotor, um juiz, um policial. Para a criança é mais ainda, então é fundamental  buscar tornar esse momento menos traumático”, observou Luciana.
 
O coordenador do CAO Infância/MPRJ (em matéria não infracional), Rodrigo Medina, reforçou que o cuidado com a criança deve ser uma prioridade durante o processo, não apenas a responsabilização do agressor. “A preocupação do Ministério Público, do Judiciário e de toda a rede da infância é de não cair no lugar comum de ver a criança apenas como objeto de prova”, comentou Medina, que acrescentou: “A gente tem pensado no momento anterior, em como ela chega no depoimento especial, no que vai acontecer no depoimento especial, em qual metodologia e o que vai acontecer depois na rede de assistência de saúde.  Não é um momento único em que ela vai ser usada e depois fica entregue à própria sorte”.
 
A psicóloga e codiretora do documentário (H)Ouve, Silvia Ignez, explicou que as controvérsias relacionadas às alterações promovidas pela Lei 13.431 são positivas porque das discussões saem os aprimoramentos. Silvia também contou sobre o filme: “O diferencial do filme, para além das vozes dos cientistas, dos magistrados, dos profissionais de psicologia, é que eu trago como linha condutora do documentário a voz de quem passou pelo depoimento”, contou. 
 
A psicóloga social e presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-RJ, Célia Passos, lembrou que é fundamental preparar os profissionais. “Porque obviamente é um tema desconcertante para todos os envolvidos, um tema que clama por uma interdisciplinaridade para  além da psicologia e do direito. Então o primeiro ponto é conversar, capacitar os profissionais no tema e estabelecer uma rede de cuidados”, apontou.
 
Depois da exibição do documentário, os participantes debateram e tiraram dúvidas dos presentes na plateia, formada por promotores, assistentes sociais e psicólogos. Assista o documentário neste link.