O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital, estabeleceu uma parceria que está permitindo a reestruturação da 22ª Delegacia de Polícia, na Penha. Com mediação da promotora de Justiça Eyleen Oliveira, a destinação de parte das penas pecuniárias devidas por réus processados por crimes de menor potencial ofensivo tem permitido à 22ª DP a compra de novos equipamentos para a unidade.

De acordo com a promotora, a destinação dos valores das multas pode ser feita de três formas: para um fundo específico do Tribunal de Justiça, para instituições credenciadas, como é o caso da 22ª DP, ou em favor de vítimas quando esta sofreu algum tipo de dano. “Com a anuência do X Juizado Especial Criminal da Capital, temos conseguido com que parte destes valores seja destinada à delegacia. Recentemente, durante uma visita que realizei antes do estabelecimento da parceria, cheguei a constatar a falta de papel para impressão dos Boletins de Ocorrência, o que chamou a atenção para a falta de estrutura da unidade”, explica Eyleen Oliveira.

Em abril deste ano, com a chegada do delegado Rodrigo Freitas à DP da Penha, houve um pedido formal à promotoria para que parte das multas aplicadas pelo Judiciário fosse transferida para melhorias físicas na delegacia. O fato de o delegado ter se comprometido a assumir todas as funções relativas à prestação de contas dos valores destinados ajudou a determinar a celebração da parceria. 

“O MPRJ acompanha a aplicação dessas verbas, para evitar desvios de conduta. O Estado deveria se bastar e não precisar contar com essa ajuda financeira para reequipar as suas unidades. Mas, sem condições mínimas de trabalho, os servidores não conseguem exercer plenamente suas funções, prejudicando a comunidade e o próprio trabalho do MPRJ”, explica a promotora de Justiça.

Para o delegado Rodrigo Freitas, a medida torna o sistema penal auto sustentável. “Já tivemos essa parceria na Barra e em Japeri, sempre com excelentes resultados. Por mais que a população repare mais as melhorias na área externa, temos hoje, internamente, vários equipamentos adquiridos com esses recursos que auxiliam, e muito, o papel do policial, melhorando o atendimento ao cidadão”, relata o delegado.