O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou inquérito civil nesta segunda-feira (17/09), para investigar notícias de cobranças mensais indevidas e dificuldades de cancelamento das doações por parte da organização Greenpeace Brasil.
 
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o II Juizado Especial Cível e do Consumidor da Capital do Tribunal de Justiça encaminhou ofício ao MPRJ noticiando suposta prática de descontos mensais, sem autorização de doadores, e dificuldades nos cancelamentos dos descontos indevidos. Serão apuradas possíveis infrações da organização ao Código de Defesa do Consumidor. 
 
Ainda segundo a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Terra, a investigada terá prazo de 30 dias para se manifestar, com o objetivo de esclarecer se procedem as reclamações noticiadas e apresentar a documentação comprobatória e medidas adotadas para sanar o problema.  
 
Inquérito Civil nº 2018.00921214