O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do seu Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (10/08), a primeira aula do novo módulo da Pós-Graduação em Ciências Penais. O encontro teve como tema os “Crimes Eleitorais e Caixa 2” e reuniu, além dos alunos do curso, membros e servidores do MPRJ, operadores do Direito e o público em geral interessado no tema.
 
A rodada de palestras foi aberta pelo promotor de Justiça do MPRJ Bruno Gaspar, que apresentou um panorama da legislação penal eleitoral atual. Bruno defendeu a necessidade de reformas nos marcos legais, pois muitos se encontram defasados frente às complexas mudanças sociais atualmente.
 
Em seguida, a advogada Danyelle Galvão iniciou sua apresentação sobre Caixa 2 nas campanhas eleitorais com a seguinte indagação: quanto custa um voto? A palestrante mostrou dados resultantes de uma pesquisa de jurisprudências perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para entender como o tema é tratado pela corte.
 
De acordo com Danyelle, do total de decisões colegiadas, 60% (21 decisões) foram proferidas em inquéritos ou ações penais, todos em relação a acusados detentores de prerrogativa de foro. A advogada complementou, também que 53,33% (8 decisões) dos casos tratam de prestação de contas inexata ou falsa por omissão de receitas e/ou despesas, declaração de doação inexistente e doação inexata sobre origem de doação em dinheiro.
 
Na palestra seguinte, o promotor de Justiça do MPRJ Alexander de Souza abordou as complexas relações entre a criminalidade organizada e obtenção do consenso eleitoral. Ele explicou a distinção entre poderes criminais e crimes dos poderes, a partir de um conceito criado pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli. De acordo com o promotor, os poderes criminais se referem à criminalidade organizada e terrorismo e os crimes dos poderes dizem respeito à criminalidade econômica e política.
 
Alexander alertou para o fato de que o Brasil se tornou o 2º maior consumidor de cocaína do mundo em quantidade (atrás apenas dos EUA) e o maior consumidor de crack. Além disso, o tráfico de entorpecentes é a atividade ilícita mais lucrativa que existe. Estes fatores, somados à proximidade geográfica com países grandes produtores de drogas, como Paraguai e Bolívia, tornam o combate ao narcotráfico um dos maiores desafios em políticas públicas do país, de acordo com o promotor.
 
Além disso, também destacou a forte presença das milícias e como elas constituem uma grande ameaça aos direitos fundamentais, à democracia e à normalidade das eleições. Ele lembrou que estes grupos se valem de métodos de controle de território e têm grande capacidade de gerar consenso nas áreas em que atuam.
 
A última apresentação ficou a cargo do Juiz da Suprema Corte Di Cassazioni Italiana Roberto Conti. Ele apresentou algumas distinções de competência entre a Suprema corte e a Corte Superior Eleitoral da Itália, equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral, no Brasil. O magistrado falou sobre desafios contemporâneos na aplicação do Direito Material e avocou para todos os operadores do Direito a responsabilidade de atentar para valores fundamentais ao Estado Democrático.
 
Também o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Luciano Mattos, participou da primeira aula do novo módulo da Pós-Graduação em Ciências Penais. Ao final do encontro, o Vice-Diretor do IEP/MPRJ e coordenador da Pós-Graduação em Ciências Penais, Décio Alonso, mediou um debate entre os palestrantes e a plateia.

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