O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Ouvidoria/MPRJ e da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (STIC/MPRJ), lançou na última quinta-feira (03/05) duas inovações no campo do recebimento e divulgação das comunicações enviadas pelos cidadãos fluminenses. A primeira delas é um novo formulário eletrônico para entrega de denúncias, reclamações, críticas, elogios ou pedidos de providência, que pode ser acessado na própria página da Ouvidoria no site do MPRJ.
 
Uma das mais atuantes do país, com média mensal de 3.500 comunicações, a Ouvidoria/MPRJ disponibilizou este novo formulário de encaminhamento, mais intuitivo e com visual superior, com uma novidade relevante: a possibilidade de inserção de arquivos de fotos e vídeos que façam parte ou comprovem o teor do relato. Até então, sem essa ferramenta, todo esse material precisava ser entregue em papel, CD ou pen drive.

O preenchimento das denúncias deve ser feito em quatro passos: identificação (com a opção de preservação do anonimato), relato (descrição dos fatos), revisão (verificação dos dados e informações) e conclusão (efetivo envio da mensagem).
 
A segunda inovação no campo da Ouvidoria/MPRJ, desenvolvida também com o apoio da STIC/MPRJ, faz parte do Plano Geral de Atuação de 2017: o lançamento de novos Infográficos que, por meio da estatística e do cruzamento de dados georreferenciados, tal como no modelo desenvolvido pela plataforma digital ‘MP em Mapas’, dão maior visibilidade e transparência ao trabalho realizado pelo setor – como exigido pela Lei 6.451, de 2013.
 
Do atual modelo de Infográficos estáticos, a nova versão permite a completa filtragem de dados das comunicações recebidas: sua origem (por meio do formulário eletrônico, carta ou atendimento presencial e telefônico), natureza, a área a que a demanda se refere (Cidadania, Educação, Direitos Humanos ou outras) e em qual município está localizada. Assim, por meio das consultas, é possível gerar infográficos instantâneos, nos recortes de tempo que forem determinados, com um retrato das demandas sobre determinados temas e em qualquer uma das 92 cidades do estado.  

Essa inovação no sistema de Infográficos só foi possível graças à integração do sistema da Ouvidoria com o do MPRJ, trabalho iniciado no final de 2013 e concluído em 2016. Até então, todo o manejo de dados era feito de forma artesanal, resultando em infográficos padronizados. Agora, as estatísticas personalizadas são geradas tendo como base os dados do Sistema de Gestão de Ouvidoria (SGO), no caso das comunicações recebidas, e do Módulo de Gestão de Processos (MGP), nos expedientes instaurados a partir da Ouvidoria/MPRJ.

Com essa interface estabelecida, é possível acompanhar, por meio das estatísticas geradas de forma interativa, o percentual de comunicações em fase de pré-apuração, em apuração e as medidas adotadas. Outra possibilidade que se abre para os promotores e procuradores de Justiça, a partir do cruzamento online de dados da Ouvidoria, é a identificação de demandas específicas por assunto ou município/região, permitindo atuação mais direcionada do MPRJ.

A ferramenta, que permanece em desenvolvimento, irá apresentar, no futuro, informações georreferenciadas, as quantidades de Promotorias por localidade e de Expedientes Ouvidoria / Assuntos tratados por cada Promotoria, além de outros dados relevantes sobre a atuação ministerial.