O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou Isaura Maria Silva de Oliveira  por ter induzido o Rioprevidência em erro para manter o pagamento de pensão por morte.  De acordo com a denúncia, Isaura cometeu crime contra patrimônio público da autarquia estadual Rioprevidência, tendo recebido, durante 115 meses, o valor total de R$ 523 mil.
 
Uma das condições para que Isaura continuasse a receber a pensão pela morte de seu pai era a manutenção do estado civil de solteira. Em julho de 2012, quando convocada para o recadastramento, a denunciada preencheu documentos com a declaração falsa de que era solteira. 
 
Com a finalidade de manter o pagamento do benefício de pensão por morte na categoria “filhas maiores solteiras”, negou ainda que vivesse em união estável, apesar de haver escritura declaratória de dissolução de união estável confeccionada no Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia-RJ. 
 
O documento comprova que Isaura viveu em união estável com Luiz Carlos Dufrayer, a partir de 30 de janeiro de 2007. Desde então, a pensão foi recebida irregularmente até setembro de 2016, quando foi cancelado o benefício por ter sido descoberta a fraude. 
 
Segundo a denúncia, Isaura cometeu pelo menos 32 vezes o crime de estelionato agravado, previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal, cuja pena é de um a cinco anos de reclusão, aumentada de 1/3.
 
Diante da magnitude da lesão patrimonial causada à autarquia estadual – mais de meio milhão de reais – o MPRJ requer que a pena seja aumentada, conforme autorizado pela lei. Na denúncia, o MPRJ também pede que Isaura seja condenada à reparação dos danos materiais.
 
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Procedimento MPRJ nº 2016.01266021
Inquérito Policial nº 921.00008.2017