O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) deram início, na sexta-feira (23/03), ao Ciclo de Seminários temáticos mensais. A “Proteção Social Básica nos Municípios” foi o tema da primeira palestra da série que, neste ano, será focada em políticas públicas.

A palestra foi ministrada pela assistente social e técnica pericial do GATE/MPRJ Renata Rios, mestre no tema pela UFRJ, que  explicou que “a Política de Seguridade Social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

A especialista defendeu a mudança de paradigma no qual a tradição do atendimento isolado e emergencial em situações de extrema pobreza e abandono dar lugar à política pública de proteção social sistêmica, que pressupõe a intervenção contínua, planeja e integrada.

Na sequência da explicação sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Renata lembrou que a assistência social atua quando os riscos sociais relacionam-se com o não acesso ou a violação de direitos, ou seja, situações que impedem ou dificultam o exercício da cidadania.

A palestrante abordou, ainda, temas como atuação preventiva, vigilância socioassistencial, busca ativa e detalhou alguns documentos normativos que regem o tema no país. A apresentação completa pode ser acessada no link.

O coordenador do GATE/MPRJ, Promotor de Justiça Rafael Lemos, lembrou que o objetivo dos Ciclos de Seminários realizados com o IEP/MPRJ é disponibilizar ao público conhecimentos técnicos não jurídicos, mas que perpassam a atuação do Ministério Público. Ele justifica a escolha do eixo temático deste ano, com foco em políticas públicas, a partir das demandas sociais contemporâneas.

“O Rio de Janeiro está vivendo um momento muito difícil em sua história, pois várias políticas públicas têm sofrido retrocessos e algumas conquistas históricas têm sido fragilizadas. Diante disso, nos pareceu importante difundir o conhecimento técnico que o Ministério Público tem no que tange às políticas essenciais pra população.”, concluiu.

O Ciclo de Seminários IEP/MPRJ & GATE vai ocorrer uma vez por mês, às sextas-feiras, até dezembro deste ano, na sede do Instituto, na Av. Almirante Barroso, 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

A próxima palestra será dia 27/04 e vai abordar “A Saúde Mental na Atenção Básica”, com o médico psiquiatra Leonardo Araújo, mestre em saúde pública pela Fiocruz.

A entrada é franca e as inscrições são feitas pelo site http://www.mprj.mp.br/comunicacao/eventos.