Com vasta experiência na relação entre órgãos públicos para a busca de soluções que combatam o crime organizado, o procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos, de 69 anos, assume mais um grande desafio na carreira. Ele foi convidado pelo presidente da República, Michel Temer, para comandar a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça.

Ao aceitar a missão, Astério optou por aposentar-se no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instituição em que ingressou no ano de 1991. Para ele, a experiência no Parquet fluminense, onde acompanhou a implementação de inúmeras políticas públicas, o ajudará no cargo de secretário Nacional de Justiça e Cidadania. “A vivência no âmbito do MPRJ, por certo, será valiosa para a compreensão de variados temas e questões, razão pela qual não pretendo jamais me afastar da instituição. Encaro esse desafio como uma missão institucional e pretendo, na medida de minhas limitações, representar de maneira altiva e digna o Parquet fluminense e minha história em suas fileiras".

Astério ressalta que reformar a legislação e criar novos tipos penais são fatores relevantes, mas não suficientes para combater o crime organizado. “O combate tradicional ao crime sempre foi centrado na prisão dos criminosos. Isso, sem dúvida, é muito importante. Mas as organizações criminosas podem existir e sobreviver independentemente das próprias pessoas que as integram. Quando se afasta um líder ou integrante de uma organização, a mera substituição permite a continuação da atividade criminosa”, analisa o novo secretário Nacional de Justiça e Cidadania.

Segundo ele, para impedir a atuação do crime organizado é preciso “eliminar os instrumentos que permitem a sobrevivência das organizações criminosas no desempenho das suas atividades ilícitas”. O procurador de Justiça destaca que são necessárias políticas públicas amplas, que envolvam todos os órgãos do Poder Público e sejam capazes de garantir a aplicação dos instrumentos de prevenção, detecção e punição ao crime. “Esse é a principal meta”, afirma.

E para superar tais desafios, a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania conta com uma mescla de ações e setores fundamentais. Entre eles, o Departamento de Recuperação de Ativos, que é a área responsável pelas tratativas de busca do dinheiro desviado como, por exemplo, na operação “Lava-Jato”. 

O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) também é vinculado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e é resultado das metas da estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, estabelecidas por meio de convênio entre o Ministério da Justiça e o Banco do Brasil dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O LAB-LD atua em investigações que exigem a quebra de sigilos telefônicos, bancários e fiscais.

Todos esses mecanismos estão aliados à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), composta por 70 órgãos dos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a tais crimes.

Para aumentar ainda o desafio, a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania cuida também do Comitê Nacional dos Refugiados (CONARI), dando assistência aos refugiados em seus deslocamentos internos no país e em cooperação jurídica interna em matérias penal e cível.

De acordo com o secretário, a meta é aproximar os menos favorecidos do acesso à Justiça. O setor responde pelas políticas públicas que envolvem o Judiciário, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sociedade civil.

Astério Pereira dos Santos destaca que a grande experiência que teve no MPRJ o ajudará muito nessa missão de permitir à população ter melhor acesso à Justiça. "Depois de mais de 25 anos, posso afirmar que não há no meio jurídico e casa mais democrática, plural e acolhedora do que o Ministério Público. Deixo, por essa aposentadoria forçada, não apenas uma instituição permanente e essencial ao exercício da jurisdição, mas um lar onde tive o privilégio de fazer centenas de amigos e viver momentos muito felizes. Ao Ministério Público do Estado do Rio meu mais sincero agradecimento".