Publicado originalmente em 05/10/2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (4/10), pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que todos os presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornassem a seus estados de origem. A decisão está em consonância com o posicionamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que, oportunamente, manifestou-se contrário à volta dos detentos.

Considerando que a sociedade do Estado do Rio de Janeiro seria afetada pela decisão, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, emitiu nota no sábado (30/9), em que qualificou o pedido da DPU como um despropósito. “Temos que agir de forma responsável e razoável, priorizando o interesse público e da sociedade em geral”, diz o texto.
 
No mesmo sentido, a Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), havia protocolado, na segunda-feira (2/10) pedido para atuar como amicus curiae nos autos do habeas corpus  impetrado pela DPU. “Seria absolutamente prejudicial à sociedade do Estado do Rio de Janeiro a determinação de retorno de réus condenados, sem a materialização ou realização dos processos naturalmente previstos e delimitados no juízo da execução penal”, ressalta o documento.