Publicado originalmente em 17/11/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e Contribuinte, apresentou nesta terça-feira (14/11), a segunda proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) destinado a sistematizar o planejamento de segurança de jogos de futebol no Município do Rio de Janeiro. A iniciativa ocorreu em resposta ao ofício enviado ao Juizado do Torcedor na segunda (13/11), assinado por representantes de Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, CBF e Federação de Futebol do Estado do Rio (FERJ), em que todos afirmaram o não interesse no firmamento do primeiro termo apresentado.

O TAC inicial faz parte da ação civil pública da torcida única, ajuizada em fevereiro deste ano pelo MPRJ, após a morte de Diego Silva Santos, torcedor do Botafogo, vítima de golpes de espeto de churrasco durante briga com torcedores do Flamengo, nas proximidades do Estádio Nilton Santos.
O Rio de Janeiro registrou este ano outras duas mortes de torcedores durante confrontos em dias de clássicos regionais.

A primeira proposta do Termo de Ajustamento pedia que os clubes estabelecessem um plano geral de ação, destinado a todos os jogos do campeonato estadual, 30 dias antes do seu início. Também previa a realização de reuniões de segurança 48 horas antes de cada partida. Caso tais condições não fossem cumpridas, os clássicos cariocas seriam realizados com a presença de torcida única, mandante do jogo.

A segunda minuta do TAC, agora anexada à ação pelo promotor de Justiça Rodrigo Terra, traz alterações em relação à versão original, incluindo a necessidade de que a tabela do campeonato seja aprovada pela Polícia Militar. Uma vez aprovada pela PM, será submetida à Guarda Municipal, à CET-Rio e ao Corpo de Bombeiros para que elaborem o planejamento logístico referente às suas atribuições. Para o MPRJ, essa é a melhor forma de esvaziar o risco de confronto entre torcidas no Rio, especialmente em clássicos que contem com a presença de grande público.

O plano geral – para todo o campeonato – e os planos específicos de ação – elaborados a cada partida – deverão contemplar medidas como reforço de policiamento, planejamento de isolamento e dispersão das torcidas, bloqueios estratégicos de acessos e saídas, e modificações e orientações no trânsito. As atas eletrônicas com os planos de ação deverão ser apresentadas até 48 horas antes da realização de cada competição.

O MPRJ deu prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para que os clubes se manifestem sobre a nova proposta do TAC, com o agendamento de uma reunião para discuti-la.

Em segunda instância, a procuradora de Justiça Marcia Tamburini, da 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva requereu a suspensão do  julgamento dos agravos pelo prazo de 60 dias, para que os clubes possam apreciar o novo TAC. Decorrido o prazo, o processo vai a julgamento.