Publicado originalmente em 25/08/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, nesta quinta-feira (24/08), um acordo de cooperação técnica para a implantação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID). O sistema é o resultado de mais de sete anos da criação e ampliação de um programa pioneiro, desenvolvido pelo MPRJ e chamado Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que foi exportado para os estados do Pará, Amazonas, São Paulo e Bahia. Representantes dos dois últimos estados assinaram, também nesta manhã, o termo de adesão ao sistema nacional. Outros quatro Estados – Santa Catarina, Paraná, Goiás e Sergipe – já manifestaram interesse em aderir.    
 
O SINALID cruza toda informação que possa permitir a localização de uma pessoa desaparecida, incluindo aqueles dados alimentados por diversas instituições locais, e permite o desenvolvimento de ações conjuntas entre os órgãos. Presidindo a mesa do evento, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, explicou que se trata da busca pela garantia da dignidade da pessoa humana e, para isso, os esforços precisam ser integrados. “É um projeto de todos nós: CNMP, do Ministério Público brasileiro, do Judiciário, da Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar e da Sociedade Civil organizada”, afirmou Gussem. “Estamos diante de um verdadeiro sistema de transformação social”.
 
A integração de informações na busca por desaparecimentos que desconhecem fronteiras estaduais acontece a partir do uso de soluções criativas, inéditas e através das atuações perseverantes de agentes locais, que conhecem a cultura local e podem inseri-la em um sistema único. O papel de interlocução do CNMP entre os Ministérios Públicos estaduais, incentivando que outros estados desenvolvam sistemas semelhantes e contribuam com novos dados foi destacado pelo secretário-geral do Conselho, o procurador da República Guilherme Guedes Raposo, presente ao evento.
 
O SINALID será gerido administrativamente pelo CNMP e tecnicamente pelo MPRJ, aproveitando a expertise do órgão estadual acumulada ao longo dos anos através do PLID. A expectativa é de que haja um salto de qualidade com a sinergia nacional gerada pela integração. Anualmente cerca de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil, segundo a promotora de Justiça e assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, Roberta Rosa Ribeiro.
 
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam que 6 mil desaparecimentos ocorrem por ano apenas no Estado do Rio de Janeiro. Para a promotora de Justiça e assessora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, Eliane de Lima Pereira, que citou os números relativos ao RJ, o tema ainda é um tabu a ser enfrentado não só no Brasil, mas em toda a América Latina, pelo passado vivido na época da ditadura. “Se não resolvermos isso, democratizaremos o fenômeno do desaparecimento”, afirmou Eliane.
 
Em um depoimento emocionante Jovita Belfort, mãe de Priscila Belfort, desaparecida em 2004 no Rio de Janeiro, pediu às autoridades presentes que abraçassem a causa do desaparecimento de forma integrada, para que os familiares dos desaparecidos “deixem de ser invisíveis”. Jovita elogiou a criação do SINALID e o caráter investigativo do sistema. Visivelmente sensibilizada, a mãe da jovem Priscila deu seu depoimento após a exibição de um vídeo realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que apresenta depoimentos de familiares de desaparecidos e a dor vivida pelas famílias. Para o servidor do MPRJ e responsável técnico pelo PLID, André Luiz de Souza Cruz, o diferencial é justamente a lógica humana por trás do sistema. “Nunca encerramos um procedimento de busca antes de localizar ou identificar a pessoa desaparecida, porque a família nunca deixa de procurar”, afirmou André.
 
Durante o evento, as promotoras de Justiça de São Paulo e Bahia, Eliana Vendramini Carneiro e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, representando, respectivamente, o procurador e procuradora-geral de Justiça de seus Estados, assinaram o termo de adesão ao SINALID, que determina a forma de intercâmbio de informações entre os Estados e o papel de cada um deles no Sistema. A promotora Eliana Vendramini lembrou que, em São Paulo, a partir do novo olhar multidisciplinar trazido pela experiência com o PLID, passaram a ser discutidas questões de áreas variadas para além da área penalística, incorporando temas como as valas rasas, onde são sepultadas pessoas ainda não-identificadas e a impossibilidade de cremação das mesmas.
 
Participaram ainda da mesa do evento o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MPRJ, Alexandre Araripe Marinho, o titular da 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, procurador de Justiça, Rogério Carlos Scantamburlo, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, o promotor Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira.