Publicado originalmente em 04/07/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), denunciou 30 pessoas nesta segunda-feira (3/7) por fraudar uma licitação para fornecimento de quentinhas aos presídios fluminenses. Entre os denunciados estão agentes públicos e privados, inclusive o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”, dono da Hambre Distribuidora de Alimentos, e seu irmão Luiz Roberto de Menezes Soares, sócio da Cor e Sabor Distribuidora Ltda.

De acordo com as investigações do GAECC/MPRJ, empresas do setor formaram um “clube” e dividiram entre elas, antecipadamente, os contratos para fornecimento de alimentação que seriam licitados em julho de 2009 pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Desta forma, as empresas apenas simularam uma competição durante o pregão que ofertou 15 lotes de quentinhas, arrematados por 15 empresas por cerca de R$ 115 milhões. Apenas “Rei Arthur” e seu irmão ganharam contratos que somaram R$ 20 milhões.

Esse esquema foi exposto por uma mensagem cifrada publicada no jornal “A Voz da Cidade”, do município de Barra Mansa, quatro dias antes da realização do pregão. Naquela mensagem, em forma de “oração de agradecimento”, estavam listados os vencedores dos 11 primeiros lotes da concorrência, de forma sequencial. Em agosto, após o resultado do pregão, a publicação foi protocolada no MPRJ com uma carta anônima decodificando a mensagem.

Segundo a denúncia, o esquema contou com a participação de agentes da SEAP, inclusive do então diretor-geral de Administração e Finanças, Carlos Henrique Moutinho. Eles criaram obstáculos para impedir a participação de empresas de fora do “clube”. O edital exigia, por exemplo, que as empresas tivessem sua cozinha industrial vistoriada pela Comissão de Vistoria Técnica da SEAP para apresentar proposta. Desta forma, das 30 empresas interessadas que retiraram o edital do pregão, somente 17 foram consideradas aptas para a concorrência, das quais duas participaram só para dar aparência de competição, pois já se sabia previamente quais seriam as 15 vencedoras.

As empresas também não teriam demonstrado real interesse em competir no leilão, de acordo com a denúncia. No lote 6, por exemplo, concorrentes limitaram-se a oferecer propostas iguais ao valor de referência do edital, de R$ 15,41 por quentinha. O lote acabou vencido pela empresa Home Bread, com desconto de apenas R$ 0,01 (R$ 15,40). O pregão referia-se ao abastecimento de estabelecimentos penitenciários em todo o Estado do Rio (Bangu, Niterói, Campos dos Goytacazes, Engenheiro Pedreira, São Cristóvão, Volta Redonda, Magé e Itaperuna), inclusive de unidades hospitalares prisionais.

Processo-crime número 0165344-35.2017.0001